O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), defendeu a nova Lei do Gabarito, que vem sendo questionada na Justiça e divide opiniões entre construtoras, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Em entrevista à Rádio CBN, ele afirmou que a legislação aprovada pela Câmara Municipal é “muito mais rigorosa” do que a anterior e criticou o “terrorismo” criado em torno do tema.

“Quero deixar a população segura. O que debatemos não é só a Lei do Gabarito, é o zoneamento da cidade. Isso precisa ser desmistificado para dar segurança a quem quer construir. Não existe terrorismo, nem arranha-céu. A discussão é 1,20 m, 30 cm, 40 cm, 25 cm — é disso que estamos falando”, disse Leo.

Segundo ele, a nova norma cria três faixas de escalonamento e adota parâmetros mais restritivos. “A Prefeitura é muito mais rigorosa. Alguns prédios poderiam ganhar até um pavimento a mais, mas não queremos isso. A parte de trás ficou mais limitada, com ganho de 120 metros. Queremos um escalonamento correto”, explicou.

Leo ressaltou que a lei foi amplamente debatida antes da aprovação. “Foram várias discussões, não só na Câmara, mas também nos bairros. Antes tudo era feito por decreto. Agora temos uma lei clara”, afirmou.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a nova lei foi adiado pelo TJPB. Leo disse confiar que a Justiça vai reconhecer a legalidade da norma e reafirmou: “Não existe privilégio para construtora, e sim transparência e respeito ao planejamento urbano.”

Fonte: Fonte83