O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a aliados que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o Congresso Nacional inclua medidas de desoneração fiscal na proposta que discute o fim da escala 6×1. A sinalização foi feita à equipe econômica, que tem resistido à ideia de conceder benefícios ao setor de serviços como forma de compensação pela mudança na jornada de trabalho.

A articulação ocorre em meio à movimentação de partidos de centro e direita, que defendem inserir a desoneração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Como esse tipo de proposta é promulgado diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial, o Planalto teme perder controle sobre o formato final do texto.

Dentro do governo, o discurso é de rejeição à compensação via folha de pagamento. Integrantes da área econômica reforçam que não há espaço fiscal para esse tipo de medida, posição que vem sendo sustentada também junto à base aliada.

O tema ganha ainda mais peso após decisões recentes do STF. Em 2024, a Corte suspendeu a prorrogação da desoneração da folha até 2027 por falta de estimativa de impacto financeiro. Após negociações, foi definida uma retomada gradual da tributação a partir de 2025, com retorno integral previsto até 2027.

Nos bastidores, o governo já admite discutir uma transição na jornada de trabalho. A proposta em avaliação prevê redução progressiva das atuais 44 horas semanais para 40 horas, com implementação ao longo de até dois anos. A ideia seria diminuir duas horas em 2027 e atingir o novo limite a partir de 2028.

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com informações da CNN Brasil