O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três leis para reforçar o combate à violência contra mulheres no Brasil, em meio ao aumento dos casos de feminicídio.

A principal medida torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em situações de risco, além de garantir um dispositivo de alerta para a vítima em caso de aproximação. Também houve aumento no repasse de recursos para financiar esse tipo de monitoramento.

Outra mudança é a criação do crime de vicaricídio, quando o agressor atinge filhos ou familiares para provocar sofrimento na mulher, o que passa a ter enquadramento específico na legislação.

O pacote inclui ainda a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado em 5 de setembro.

As ações fazem parte de um esforço conjunto entre os Poderes diante do recorde de feminicídios no país, que somou 1.568 vítimas em 2025.

Imagem: Planalto

Com informações da CNN Brasil.