Prazo para pagamento das emendas, no entanto, teria se encerrado no último dia 30 de junho
A novela em torno da implementação das emendas impositivas em Campina Grande ganhou um polêmico novo capítulo nesta quinta-feira (12).
É que o presidente da Câmara Municipal da cidade e candidato a vice prefeito na chapa de Jhony Bezerra, Marinaldo Cardoso (Republicanos), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma lei que obriga o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), a executar o pagamento das emendas impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo à Lei Orçamentária Anual.
O prazo para o pagamento dos valores aos parlamentares, de acordo com o texto, se expirou no último dia 30 de junho. O não cumprimento da norma, segundo o documento, “implicará em crime de responsabilidade pelo Poder Executivo”.
Vale lembrar que as discussões em torno da implementação das emendas impositivas em Campina se estendem desde o fim do ano passado. A pauta, inclusive, chegou a ir parar na justiça.
O Blog Pleno Poder tentou contato com a Procuradoria Geral do Município, que ainda não se posicionou sobre o assunto.
