Ministro rebateu acusações sobre sua atuação nos casos Banco Master e INSS e pediu apuração sobre origem dos documentos

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta segunda-feira (21) sua manifestação sobre as acusações feitas pelo colega Alexandre de Moraes relacionadas à condução das investigações do Banco Master e das fraudes no INSS.

Na resposta encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça pediu o “arquivamento sumário” do procedimento aberto contra ele.

Mendonça quer investigação sobre relatórios da PF

Além do arquivamento, o ministro pediu que seja aberta uma investigação para apurar a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram elaborados relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados no caso.

Mendonça também solicitou que seja determinada a proibição de produção de novos documentos com o mesmo objeto ou viés.

Na avaliação apresentada pelo ministro, os relatórios seriam inconstitucionais e ilícitos. Essa é a tese sustentada por Mendonça em sua defesa e ainda depende de análise institucional.

Como surgiu o procedimento

O caso teve início depois que Alexandre de Moraes encaminhou à Presidência do Supremo relatórios da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça na condução das investigações.

Fachin determinou inicialmente a manifestação da Procuradoria-Geral da República e, depois, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça respondesse sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento.

Com a entrega da manifestação, os autos retornam agora à Presidência da Corte.

STF ainda não decidiu se casos serão unidos

O próximo passo ocorre em meio a uma questão ainda sem solução no plenário.

Na sessão de 15 de setembro, os ministros começaram a discutir se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam tramitar juntos.

O placar parcial terminou em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados.

Votaram pela separação Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Defenderam a reunião dos processos Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando a questão sem decisão definitiva.

Fachin definirá os próximos passos

Com a resposta de Mendonça, caberá agora a Fachin decidir como o procedimento seguirá.

A análise inicialmente prevista para 23 de setembro foi retirada da pauta após a suspensão da discussão sobre a possível unificação dos casos.

As acusações feitas contra Mendonça e os questionamentos dele sobre os relatórios da Polícia Federal permanecem em análise e não configuram, por si só, comprovação de irregularidade.

VoxPB