Decisão do ministro do STF Edson Fachin arquivou ação do PSDB que contestava a antecipação da eleição do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) para a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba. Em sua decisão, Fachin destacou que a ação perdeu o objeto após o próprio PSDB desistir do processo.

“Houve perda superveniente de objeto da presente ADI”, afirmou o ministro.

A ação do PSDB buscava a suspensão dos efeitos da decisão dos deputados estaduais, tomada em fevereiro de 2023, que antecipou a eleição de Galdino.  A direção nacional do PSDB argumentava que a antecipação da eleição era inconstitucional

Fachin citou a jurisprudência do STF, que é clara sobre a perda de objeto em ações de controle abstrato de constitucionalidade quando ocorre a revogação da norma impugnada.

Fonte: https://wscom.com.br/ministro-fachin-arquiva-acao-do-psdb-contra-eleicao-de-adriano-galdino/