O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visita durante o período de prisão domiciliar.

Na decisão, o magistrado reforçou que a medida tem caráter excepcional e foi concedida exclusivamente por razões de saúde, sem alterar o regime da pena, que continua sendo o fechado. Com isso, permanecem as limitações impostas ao ex-presidente, mesmo cumprindo a pena em casa.

O despacho mantém visitas dos filhos que não residem no local apenas duas vezes por semana — às quartas-feiras e sábados — em horários pré-estabelecidos. Já a esposa, a filha e a enteada, que vivem na mesma residência, seguem com acesso livre.

A prisão domiciliar foi autorizada de forma temporária, com duração inicial de 90 dias, podendo ser reavaliada mediante novas análises médicas. Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o uso de drones nas proximidades do imóvel.

Bolsonaro cumpre pena após condenação por envolvimento na tentativa de ruptura institucional, com sentença fixada em mais de 27 anos de prisão. Antes da domiciliar, ele estava detido no Complexo da Papuda, em Brasília, e chegou a ser hospitalizado após apresentar quadro de pneumonia bacteriana.

Com informações do STF.

imagem: Marcelo Camargo