O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes cometidas contra beneficiários do INSS.
Segundo a defesa da Câmara, não há qualquer indício de omissão ou demora injustificada na tramitação do pedido. O requerimento protocolado por Nikolas Ferreira está em análise e faz parte de uma lista com outros 14 pedidos de abertura de CPIs que aguardam apreciação.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, determinou que a Câmara dos Deputados, o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal se manifestem sobre denúncias de irregularidades envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Durante reunião da Comissão de Previdência nesta terça-feira (10), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou preocupação com a possível criação da CPI. Segundo ele, há o risco de que a investigação parlamentar atrase o processo de ressarcimento dos beneficiários prejudicados e acabe sendo usada como instrumento de disputa política.
“Meu receio é que a CPI atrase o ressarcimento e se transforme em um palco de disputa política, enquanto o interesse do cidadão acaba ficando em segundo plano”, declarou.
Fonte: Paraíba Já