O Ministério Público da Paraíba ingressou com duas ações civis públicas contra o Município de Campina Grande para exigir a execução imediata de obras e adequações estruturais no Hospital Dr. Edgley. As intervenções haviam sido previstas em termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com a Prefeitura, mas, segundo o órgão, não foram cumpridas.

Na primeira ação, o MP solicita que o município realize melhorias sanitárias e estruturais acordadas em 2024, como reforma elétrica, regularização da Central de Material e Esterilização, climatização das farmácias, adequação do abrigo de resíduos e outras intervenções no prédio. O órgão também pede que a Justiça estabeleça prazo para execução das medidas e aumente a multa diária, inicialmente fixada em R$ 2 mil, com responsabilização pessoal do prefeito Bruno Cunha Lima e do secretário de Saúde, Carlos Dunga Júnior.

A segunda ação trata especificamente da emergência psiquiátrica do hospital. De acordo com o MP, mesmo após prorrogações e reuniões com a gestão municipal, as irregularidades persistem, comprometendo o atendimento em saúde mental de urgência.

Diante do descumprimento reiterado dos acordos, o Ministério Público defende a aplicação de sanções mais rigorosas para garantir a execução das obras e evitar a continuidade das falhas estruturais na unidade hospitalar.