O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar suposta irregularidade da prefeita de Conde, Karla Pimentel, no repasse dos recursos do duodécimo à Câmara Municipal. A apuração foi iniciada no dia 9 de julho pela Promotoria de Justiça da cidade e tem como foco o possível descumprimento da obrigação legal de transferir os valores orçamentários ao Legislativo de forma integral e dentro do prazo estabelecido.

De acordo com o MPPB, a Prefeitura apresentou um comprovante de repasse datado de 27 de dezembro de 2024. No entanto, será necessário confirmar com a Câmara se os valores foram, de fato, recebidos e se os repasses mensais anteriores ocorreram com regularidade. A intenção é verificar se houve atraso, omissão ou desrespeito à norma constitucional que assegura a autonomia financeira do Poder Legislativo.

O promotor responsável pelo caso, Demétrius Castor de Albuquerque Cruz, solicitou que a Câmara se manifeste no prazo de 15 dias, apresentando documentos que comprovem os repasses e possíveis comunicações enviadas pela Prefeitura sobre o tema.

Em nota enviada ao portal Parayba.com.br, a gestão de Karla Pimentel afirmou que o processo ainda está em fase inicial e que todos os esclarecimentos serão prestados no momento oportuno, reiterando o compromisso com a legalidade e a transparência.