O Ministério Público da Paraíba recomendou que a Prefeitura de Itapororoca apresente, no prazo de até 60 dias, um plano para diminuir a quantidade de servidores comissionados no município. A medida foi assinada pelo promotor Ítalo Mácio de Oliveira Sousa após constatação de que o número desses cargos supera o de funcionários efetivos.

Segundo o órgão, a administração municipal conta atualmente com 478 servidores comissionados e 455 efetivos, resultando em uma proporção superior a um comissionado para cada servidor concursado — cenário considerado incompatível com os princípios constitucionais da administração pública.

O documento também destaca que uma lei municipal aprovada em 2025 ampliou diversos cargos de livre nomeação sem comprovação de necessidade técnica ou de vínculo de confiança que justificasse a expansão.

Outro ponto citado é a existência de um concurso público homologado desde novembro de 2023, ainda dentro do prazo de validade, com candidatos aprovados aguardando convocação.

Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público orienta que o município elabore um Plano de Redução Gradual dos cargos comissionados, com metas definidas, cronograma de execução e relatórios periódicos. Até que o plano seja apresentado e analisado, a recomendação também prevê a suspensão de novas nomeações para esses cargos, salvo em casos devidamente justificados e comunicados previamente ao órgão.