MPF aciona Justiça para mudar nome de quartel em João Pessoa

Órgão quer retirar homenagem a general ligado à ditadura militar após recomendação não atendida pelo Exército

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) decidiu levar à Justiça o pedido de mudança do nome do 1º Grupamento de Engenharia, do Exército Brasileiro, em João Pessoa. A unidade atualmente homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, figura associada ao período da ditadura militar.

De acordo com o procurador da República José Godoy, responsável pelo caso, o MPF já havia recomendado, em julho do ano passado, a alteração do nome do quartel. No entanto, como não houve resposta por parte do Exército, o órgão optou por ingressar com uma ação civil pública contra a União, responsável pela instituição.

O MPF argumenta que a homenagem representa uma exaltação a um período marcado por violações de direitos e repressão política. Aurélio de Lyra Tavares foi um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 1968 e considerado um dos instrumentos mais duros da ditadura no Brasil.

Segundo o procurador, a iniciativa busca impedir que espaços públicos mantenham referências a personagens ou momentos históricos associados a práticas antidemocráticas. Ele defende que o Estado deve reforçar valores democráticos e evitar homenagens a figuras ligadas a violações de direitos.

O caso segue agora para análise do Judiciário. Até a última atualização, o Exército na Paraíba não havia se manifestado sobre o tema.

Com informações do g1.

Imagem: Divulgação/Exército Brasileiro