A Prefeitura de João Pessoa anunciou mudanças no funcionamento da Zona Azul Digital JP, com novas normas publicadas no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (24). As medidas incluem estacionamento gratuito para motociclistas que atuam com entregas e a criação de uma modalidade específica para quem precisa permanecer mais tempo nas vagas por motivos profissionais ou outros fins.

Para motos cadastradas como motofrete, passa a valer uma hora de gratuidade, desde que o condutor emita o tíquete obrigatório no sistema. O benefício é destinado a entregadores e motoboys em atividade, desde que utilizem vagas exclusivas para motocicletas e estejam devidamente registrados junto à prefeitura.

O cadastro exige documentação regular do veículo, licenciamento atualizado, CNH categoria A com pelo menos dois anos de emissão e anotação de atividade remunerada (EAR), além de idade mínima de 21 anos. Também é necessário comprovar vínculo com empresa de entregas ou plataforma de delivery e tempo mínimo de atuação na função. A autorização tem validade de 12 meses, com renovação anual.

Caso o período gratuito ou o tempo permitido seja ultrapassado, o motorista fica sujeito a penalidades, que incluem multa e até a remoção do veículo.