As novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da resolução do Contran que elimina as aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja tirar o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a medida será publicada no Diário Oficial nos próximos dias, com previsão para esta terça-feira (9). O anúncio ocorrerá após a cerimônia no Palácio do Planalto que lançará o novo aplicativo CNH do Brasil.

O app permitirá que o candidato estude todo o conteúdo teórico gratuitamente, sem depender de autoescola. Quem preferir continuará podendo fazer aulas presenciais. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da habilitação.

Principais mudanças
A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

No conteúdo teórico, o governo disponibilizará todo o material online, sem custos, mantendo a opção de estudo presencial em autoescolas.

As aulas práticas serão reduzidas de 20 para apenas 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou treinamentos personalizados. Também será permitido utilizar o próprio carro nas práticas.

Mesmo sem aulas obrigatórias, continuam valendo as provas teórica e prática, além da biometria e do exame médico, que seguirão sendo feitos presencialmente nos Detrans.

Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.

O governo afirma que as novas regras tornarão o processo mais acessível e menos burocrático, mantendo as exigências de segurança para novos condutores.