Nesta terça-feira (03), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e o diretor de Planejamento Institucional da OAB-PB, Gustavo Moreira, participaram, em Brasília, de uma reunião com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; com o presidente em exercício da OAB Nacional, Felipe Sarmento; com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; e o diretor-executivo do banco, Diogo Ilário de Araújo Oliveira.
Na pauta, a busca por uma solução definitiva para os atrasos nos pagamentos dos alvarás judiciais na Paraíba, atualmente processados pelo BRB. Durante o encontro, o banco anunciou a implantação de um novo sistema de pagamentos, mais moderno, ágil e seguro, que garantirá mais eficiência na liberação dos alvarás à advocacia paraibana.
“A reunião é mais um passo no trabalho permanente da OAB-PB em defesa da advocacia. Vale destacar que, após intensas cobranças da Ordem, foi realizado no último fim de semana um mutirão que regularizou milhares de alvarás pendentes, restando apenas casos pontuais. A OAB-PB segue vigilante, atuante e comprometida com a advocacia paraibana”, afirmou Harrison Targino.
Entenda o caso
Na semana passada, a OAB-PB, por meio da sua Procuradoria Geral, acionou o Banco Central, cobrando da instituição medidas enérgicas para solucionar os reiterados atrasos, por parte do Banco de Brasília S/A (BRB), no pagamento dos alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Entre as ações solicitadas pela OAB-PB ao Banco Central destacam-se a apuração da real capacidade da instituição financeira em fornecer o serviço de forma eficiente; a regularidade das operações do BRB relacionadas ao pagamento de alvarás judiciais no Estado da Paraíba; o fluxo atual de envio e processamento dos alvarás judiciais; as eventuais dificuldades operacionais ou sistêmicas que estejam impactando a regularidade dos pagamentos; medidas corretivas já adotadas ou previstas para solucionar os atrasos; e adoção de um plano de ação para sanar a dificuldade do processamento das operações.
O procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis, explicou que, desde o último dia 9 de abril de 2025, o BRB passou a gerir os pagamentos dos alvarás judiciais expedidos pelo TJPB. Fidelis acrescenta que no dia 14 de maio de 2025, a Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal emitiu comunicado informando que os alvarás seriam pagos em cinco dias úteis a partir do recebimento das referidas ordens de pagamento pela instituição financeira.
No entanto, a OAB-PB tem recebido reiterados relatos da advocacia e de jurisdicionados sobre atrasos significativos no pagamento de alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, atualmente processados pelo BRB. “A conduta da referida instituição financeira, ao deixar de efetivar os pagamentos dentro do prazo de cinco dias úteis estabelecido pela administração do TJPB, compromete a eficiência e a credibilidade do sistema financeiro e judicial, gerando impactos sociais e econômicos relevantes”, declarou o procurador.
Fonte: OAB-PB
