A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal e o GAECO/MPF-RJ, deflagrou nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, a Operação Estorno, com o objetivo de desarticular um esquema de venda fraudulenta de créditos para quitação de dívidas tributárias.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em residências de investigados e na sede da empresa de consultoria apontada como responsável pela prática criminosa. A ação contou com a participação de 10 auditores da Receita Federal e cerca de 40 policiais federais.

De acordo com as investigações, a organização intermediava a venda de supostos créditos oriundos de processos judiciais de terceiros para quitar débitos junto à Receita Federal. O grupo assumia toda a operacionalização, incluindo a transmissão de Declarações de Compensação fraudulentas, quase sempre realizadas com certificados digitais de laranjas, além da interposição de recursos administrativos em caso de questionamentos.

Para dar aparência de legalidade ao negócio, a empresa firmava contratos de prestação de serviços com os clientes e apresentava até apólices de seguro de responsabilidade civil profissional como forma de reforçar a credibilidade.

As autoridades identificaram mais de 1.200 declarações fraudulentas, que buscavam compensar indevidamente cerca de R$ 200 milhões em tributos federais.

As investigações seguem em andamento para apurar a extensão do esquema e a participação de outros envolvidos.