Fim da reeleição avança no Senado
PEC protocolada com 27 assinaturas propõe mandato único de 5 anos para presidente, governadores e prefeitos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo foi protocolada no Senado nesta segunda-feira (2), após reunir o número mínimo de assinaturas exigido pela Casa. O texto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Pela Constituição, são necessárias ao menos 27 assinaturas — o equivalente a um terço dos 81 senadores — para que uma PEC comece a tramitar no Senado. A proposta apresentada impede a recondução consecutiva de presidente da República, governadores e prefeitos.
Flávio Bolsonaro tem defendido a medida como um gesto político que reforça seu discurso de renovação institucional. Segundo ele, a mudança busca ampliar a independência dos chefes do Executivo, reduzir o uso estratégico da máquina pública em períodos eleitorais e fortalecer o princípio da alternância de poder.
Além do fim da reeleição, o texto também prevê a ampliação dos mandatos para cinco anos e a unificação das eleições municipais com as disputas estaduais e nacionais.
Tema semelhante já foi analisado anteriormente no Senado. Em maio de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta com teor parecido.
A reeleição para cargos executivos passou a valer no Brasil em 1997, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). No ano seguinte, ele foi reconduzido ao Palácio do Planalto. Anos depois, o ex-presidente declarou publicamente que se arrependeu de ter apoiado a mudança constitucional.
