A segunda instância do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidirá, em regime de urgência, o pedido de posse na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) do próximo suplente do partido Avante, Renato Martins. A decisão foi tomada após um Mandado de Segurança impetrado contra o presidente da CMJP, questionando sua omissão em dar posse ao suplente em decorrência do falecimento do vereador Professor Gabriel, em março de 2024.
A controvérsia teve início após a morte do vereador Professor Gabriel, o que gerou a necessidade de preencher sua vaga na CMJP. Segundo a legislação eleitoral, a vaga deve ser ocupada pelo próximo suplente do mesmo partido, no caso, o Avante, sendo Renato Martins o indicado para assumir a função.
A urgência do julgamento se deve à proximidade do término do mandato e à necessidade de garantir a representatividade do partido Avante na CMJP, respeitando a ordem de sucessão estabelecida pela legislação eleitoral brasileira. Além disso, a desfiliação sem justa causa de outros suplentes do partido reforça a legitimidade de Renato Martins para ocupar a vaga deixada pelo Professor Gabriel, conforme determina a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
