Parecer foi enviado a Alexandre de Moraes e afirma não haver fatos novos que justifiquem manutenção da restrição

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (6) a favor do pedido para que Flávio Bolsonaro (PL) possa visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia solicitado a manifestação da Procuradoria antes de decidir sobre a solicitação.

Gonet não vê impedimento

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a ausência de fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente ou necessidade de prorrogar a restrição.

Segundo Gonet, a PGR “não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”.

A defesa de Bolsonaro havia pedido o restabelecimento do regime ordinário de visitas ou, alternativamente, a autorização para uma única visita de caráter “estritamente familiar” de Flávio.

Restrição foi imposta em julho

A proibição específica de visitas de Flávio foi determinada em julho, quando Moraes restringiu encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.

A medida também estabeleceu restrições à divulgação de manifestações políticas e eleitorais do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros.

A suspensão da visitação de Flávio está prevista para terminar em 11 de outubro de 2026.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e permanece submetido a medidas cautelares.

A decisão final sobre o pedido caberá a Alexandre de Moraes.

VoxPB

Fonte: Gazeta do Povo