A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas recebidas durante o mandato. O parecer do procurador-geral Paulo Gonet foi enviado ao STF nesta quinta-feira (5).

No documento, a PGR afirma que não existe uma lei clara que determine a destinação e a titularidade de presentes entregues a chefes de Estado em eventos oficiais. Segundo Gonet, essa indefinição jurídica impede que o caso seja tratado na esfera penal.

A manifestação também cita posicionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que já apontou que, em diferentes governos, apenas parte dos presentes recebidos por presidentes foi incorporada ao patrimônio da União, o que demonstraria a ausência de um padrão claro.

Apesar do pedido de arquivamento no campo penal, a PGR ressalta que outras esferas, como processos administrativos ou de improbidade, ainda podem analisar o caso.

A investigação ganhou força após a Polícia Federal apontar, em 2024, que joias recebidas por Bolsonaro durante o governo teriam sido vendidas nos Estados Unidos, em uma operação estimada em cerca de R$ 6,8 milhões. O TCU ainda deverá decidir se os itens devem ser considerados bens pessoais ou patrimônio público.