A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que uma das investigações envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja enviada para a primeira instância.
Filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lulinha é investigado por suposto tráfico de influência em órgãos do governo federal. Ao todo, três inquéritos foram abertos no STF: dois estão sob relatoria de André Mendonça e um é conduzido pelo ministro Flávio Dino.
O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após Mendonça autorizar a abertura de uma das investigações. A manifestação tramita em sigilo.
Segundo o parecer da PGR, não há no inquérito investigado com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência do caso no Supremo.
O STF é responsável por processar determinadas autoridades com foro, como presidente da República, deputados, senadores e ministros de Estado, entre outros cargos previstos na legislação.
Com esse entendimento, a PGR defende que a investigação envolvendo Lulinha siga na Justiça de primeira instância.
André Mendonça ainda não decidiu sobre o pedido. A investigação permanece em andamento, e a existência do inquérito não representa condenação ou comprovação das suspeitas.
VoxPB