O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abriu prazo de defesa para que o prefeito de Jericó, Kadson Monteiro, explique as diversas irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao exercício de 2023. Uma delas é o aumento de 2.220% nas contratações temporárias ao longo do ano. A intimação está publicada na edição da próxima segunda-feira (16) do Diário Eletrônico do TCE-PB.

O relatório aponta que os gastos com pessoal do Poder Executivo alcançaram R$ 20.740.849,46, o que corresponde a 59,64% da Receita Corrente Líquida (RCL). O valor ultrapassa o limite legal ajustado de 54%, definido pelo art. 15 da Lei Complementar nº 178/2021. De acordo com o relatório, os gastos com pessoal do município, incluindo obrigações patronais e inativos, totalizaram R$ 21.627.201,16, o que corresponde a 62,18% da RCL. O valor também ultrapassa o limite legal ajustado de 60%, infringindo o art. 15 da Lei Complementar nº 178/2021.

Contratações Temporárias

Outro ponto destacado no relatório é o aumento significativo de 98% no número de servidores municipais entre janeiro e dezembro de 2023. Em dezembro, o número de contratados temporários por excepcional interesse público era de 232, o que representa 86,89% da quantidade de 267 servidores efetivos. A auditoria observou um aumento de 2.220% nas contratações temporárias ao longo do ano.

Outras Irregularidades

Além dos gastos com pessoal e das contratações temporárias, o relatório aponta outras irregularidades, como a realização de festividades em situação de déficit orçamentário e durante estado de calamidade pública, a não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e a diferença entre valores repassados pela União a título de transferências especiais e os montantes registrados como ingressos na contabilidade do município. O TCE-PB solicita que a Prefeitura de Jericó preste esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no relatório.

Fonte: Paraíba Já