A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que propõe a gratuidade do estacionamento em shoppings da capital para clientes que comprovarem consumo mínimo nos estabelecimentos. De acordo com a matéria, a isenção será concedida mediante apresentação de notas fiscais que somem pelo menos cinco vezes o valor da tarifa cobrada no local.

Na prática, se a taxa for de R$ 13, o consumidor deverá comprovar gastos de, no mínimo, R$ 65 em compras realizadas no mesmo dia para não pagar pelo estacionamento. O benefício será válido para permanência de até seis horas. Caso o tempo seja ultrapassado, passará a ser cobrado o valor integral conforme a tabela vigente.

O texto, de autoria do vereador Rômulo Dantas, também determina gratuidade automática para veículos que permanecerem por até 30 minutos no estacionamento, independentemente de consumo. A comprovação do tempo de permanência será feita pelo ticket emitido na entrada, enquanto a validação das compras deverá ocorrer no caixa do estacionamento mediante apresentação das notas fiscais.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o custo do estacionamento já estaria embutido nos preços dos produtos vendidos nas lojas, e que a cobrança adicional poderia configurar prática abusiva ao consumidor. O projeto ainda prevê que os shoppings informem a nova regra por meio de cartazes visíveis ao público.

A proposta foi lida em plenário e segue para tramitação nas comissões da Casa. Se aprovada e sancionada, a lei deverá entrar em vigor após 90 dias da publicação, período em que o Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação.