Deputados do Partido dos Trabalhadores protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus coletivo que solicita a concessão de prisão domiciliar para detentos com mais de 70 anos ou que enfrentam problemas graves de saúde.

A iniciativa foi apresentada pelo líder da sigla na Câmara, Pedro Uczai (SC), com apoio dos parlamentares Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ) e Reimont (RJ). No documento, eles argumentam que a manutenção de presos nessas condições em regime fechado pode agravar quadros clínicos, sobretudo quando não há atendimento adequado no sistema prisional.

O pedido surge após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar por 90 dias, em caráter humanitário, após alta hospitalar.

Na avaliação dos deputados, o entendimento aplicado ao caso recente deve ser estendido a situações semelhantes. Eles solicitam que o STF e a Procuradoria-Geral da República reavaliem prisões preventivas e execuções penais envolvendo idosos ou pessoas com doenças graves, permitindo o cumprimento da pena em residência.

A defesa apresentada pelos parlamentares sustenta que, nessas circunstâncias, a prisão pode deixar de ser apenas uma restrição de liberdade e passar a representar risco à saúde dos detentos.

Com informações de InfoMoney

Imagem: Reuters /Adriano Machado