O montante dos valores destinados pelo Poder Judiciário paraibano à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul chega, até o presente, à quantia de R$ 271.694,72.
As doações atendem ao Ato Conjunto nº 03/2024, do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Corregedoria-Geral de Justiça, que autoriza a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul, através da Defesa Civil, enquanto durar o estado de calamidade pública.
Os valores foram doados pelas Comarcas de Gurinhém (R$ 53.206,72); São Bento (R$ 20 mil); Conceição (R$ 30 mil); Serra Branca (R$ 35 mil); São José de Piranhas (R$ 30 mil); Alagoa Grande (R$ 20 mil); Alagoinha (R$ 20 mil); Juizado Especial de Campina Grande (R$ 50 mil), 2º Juizado Especial Misto de Patos (R$ 2.640) e a 6ª Vara Mista da Comarca de Patos (R$ 10.848).
Os juízos criminais estão autorizados, segundo pontua o Ato, a efetuar os repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do RS, bem como, deverá ser observado, no momento do repasse, o disposto nos artigos 2º e 3º da Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 150/2024, cabendo às respectivas unidades judiciárias criminais proceder à análise, no momento oportuno, das prestações de contas.
