Decisão interrompe análise iniciada no plenário virtual e leva caso para julgamento presencial, ainda sem data definida

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que analisava a privatização da Sabesp após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Com isso, a votação é reiniciada e o caso será transferido para o plenário físico da Corte, em data que ainda não foi marcada.

A análise havia começado nesta sexta-feira (20) no ambiente virtual do STF e seguiria até o dia 27 de março. No entanto, poucos minutos após o início, o processo foi interrompido.

Relator da ação, o ministro Cristiano Zanin foi o único a votar até o momento. Ele se posicionou contra o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que tenta barrar a desestatização da companhia. Para o magistrado, a sigla não apresentou argumentos específicos capazes de comprovar a inconstitucionalidade das normas que permitiram a privatização.

Zanin destacou que o STF já possui entendimento consolidado de que questionamentos genéricos, sem fundamentação detalhada, não são aceitos em ações desse tipo.

Entre os pontos levantados pelo PT estão a suposta venda da empresa abaixo do valor de mercado, além de possíveis irregularidades no processo que teriam favorecido um único grupo empresarial. O partido também questiona a atuação de integrantes ligados à empresa vencedora dentro do conselho que aprovou a operação.

Essas alegações já haviam sido rejeitadas anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso, ainda na presidência da Corte, sob o argumento de que a análise exigiria produção de provas — o que não cabe nesse tipo de ação. À época, ele também alertou que a suspensão do processo poderia gerar prejuízos bilionários ao estado de São Paulo.

A privatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024, com a venda de 32% das ações da companhia. Parte dos papéis foi adquirida pela Equatorial, enquanto o restante foi distribuído entre investidores e funcionários, movimentando bilhões de reais.

Agência Brasil