A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para manter a cassação do mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Até o momento, o placar do julgamento virtual está em 3 votos a 0 a favor da decisão já tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso tem origem em um processo que também resultou na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação investigou contratações consideradas irregulares na Fundação Ceperj, ligada ao governo estadual.

Com a perda do mandato, a vaga na Alerj foi ocupada pelo deputado Carlos Augusto (PL).

A defesa de Bacellar recorreu ao STF e solicitou a suspensão dos efeitos da decisão do TSE. No entanto, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, rejeitou o pedido. Ele avaliou que ainda há possibilidade de recurso dentro do próprio processo, o que não justificaria a concessão de uma medida liminar neste momento.

O entendimento de Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.

Em março, após a cassação, Bacellar chegou a ser preso por determinação de Alexandre de Moraes. Ele também é investigado em um inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a outra investigação envolvendo o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.

Com informações da Agência Brasil

Imagem: Thiago Lontra / ALERJ