O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realize a leitura do requerimento que solicita a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23).

A medida atende a um pedido do senador Carlos Viana, que preside a comissão. Ele recorreu ao STF alegando omissão por parte da presidência do Congresso na condução do processo.

Na decisão, Mendonça afirmou que o requerimento cumpre os requisitos legais e não pode ser barrado por decisão política. Segundo o ministro, cabe à Mesa Diretora apenas dar andamento formal ao pedido, incluindo sua leitura e publicação.

A CPMI investiga possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social e tem prazo previsto para encerrar os trabalhos no próximo dia 28. Com a decisão, o processo de prorrogação deverá seguir os trâmites regimentais no Congresso Nacional.

O senador Carlos Viana havia acionado o Supremo por meio de mandado de segurança para garantir a análise do pedido, argumentando que a falta de leitura impedia a continuidade das investigações.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Nelson Jr./SCO/STF