O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga nesta quinta-feira (17) o recurso que pede a cassação do mandato da vereadora de Campina Grande, Aninha Cardoso (Republicanos). A ação, movida pela suplente Tatiana Medeiros, também do Republicanos, alega que Aninha não cumpriu o prazo legal de desincompatibilização de cargo público para concorrer nas eleições.

Segundo o recurso, Aninha ocupava cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) até 16 de agosto de 2024, enquanto a legislação eleitoral determina que o afastamento ocorra até 6 de julho para quem deseja disputar mandato eletivo.

A defesa da vereadora argumenta que o pedido de exoneração foi protocolado dentro do prazo, mas que uma falha administrativa interna na Câmara dos Deputados atrasou a publicação oficial do afastamento.

O julgamento será conduzido pelo juiz jurista Rodrigo Clemente de Brito Pereira e contará com a participação dos magistrados Márcio Murilo da Cunha Ramos (vice-presidente e corregedor), Bruno Teixeira de Paiva (juiz federal), Roberto D’Horn Moreira (jurista), Sivanildo Torres Ferreira e Kéops de Vasconcelos Vieira Pires (juízes de direito). O presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, vota apenas em caso de empate.

Até o momento, a Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral se manifestaram contra a cassação, recomendando a improcedência do pedido. A decisão do TRE-PB poderá definir os rumos políticos da vereadora e do Republicanos em Campina Grande.