A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, decidiu de forma unânime pelo trancamento da ação penal contra a estudante de veterinária Isadora Borges.

O processo havia sido aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro de 2025, com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) atuando como assistente de acusação.

A denúncia apontava suposta transfobia em publicações feitas pela estudante em 2020, na rede social X (antigo Twitter). Nos conteúdos, ela expressava posicionamentos sobre identidade de gênero e aspectos biológicos, o que motivou a abertura do caso.

Ao analisar o habeas corpus apresentado pela defesa, os desembargadores entenderam que as declarações se enquadram como manifestação de opinião, amparada pelo direito à liberdade de expressão. Com isso, determinaram o arquivamento do processo na primeira instância, encerrando a ação penal.