O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que, desde 2019, reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica.

A decisão foi tomada na quarta-feira (19), após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).

Segundo o entendimento do tribunal, o CFO ultrapassou os limites de sua competência ao ampliar, por meio de resolução, a atuação dos cirurgiões-dentistas para procedimentos estéticos em toda a face. Para o TRF1, cabe à legislação federal estabelecer os limites de atuação de cada profissão.

A norma permitia, dentro da especialidade, procedimentos como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, técnicas de estímulo à produção de colágeno, laser e outros tratamentos.

O CFO informou que recorrerá da decisão e ressaltou que, por enquanto, não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas.

Em nota, o conselho afirmou que utilizará os instrumentos jurídicos disponíveis para contestar o julgamento e defendeu que a harmonização orofacial integra a área de competência da Odontologia.

A disputa entre entidades médicas e odontológicas sobre os limites desses procedimentos já se arrasta há anos. O processo ainda admite recurso, portanto a discussão jurídica não está encerrada.

VoxPB
Fonte: G1