A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram recursos apresentados por credores e restabeleceram a decisão que havia determinado a quebra da companhia.

A falência já havia sido decretada em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial da Capital, mas os efeitos da decisão foram suspensos após recursos, mantendo a empresa no segundo processo de recuperação judicial.

Relatora do caso, a desembargadora Monica Maria Costa Di Piero destacou compromissos que a Oi não conseguiu cumprir ao longo das duas recuperações judiciais e ressaltou a necessidade de preservar os direitos e garantias dos trabalhadores.

Nos últimos dias, a dívida da companhia foi estimada em cerca de R$ 44 bilhões, envolvendo aproximadamente 164 mil credores.

Além dos recursos de Bradesco e Itaú Unibanco, o colegiado analisou medidas apresentadas por outros credores, entre eles UM Bank, V.tal e American Tower do Brasil.

Com a decretação da falência, o advogado Bruno Rezende foi indicado como administrador judicial. Também foram definidos profissionais e escritórios para acompanhar o processo.

A decisão marca uma nova etapa na longa crise da Oi, que passou por duas recuperações judiciais sem conseguir equacionar integralmente suas dívidas e compromissos financeiros.

VoxPB

Fonte: G1