O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master.
A solicitação havia sido apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão por não instalar a comissão. Na decisão, porém, Zanin afirmou que os elementos apresentados não comprovam que tenha havido resistência institucional por parte do comando da Casa.
Segundo o ministro, o pedido atribui indevidamente uma omissão ao presidente da Câmara e não apresenta provas suficientes para sustentar um mandado de segurança. Ele destacou ainda que, de acordo com a própria petição, Hugo Motta teria afirmado que seguirá a ordem de requerimentos para a instalação de CPIs.
Zanin também ressaltou que a decisão não impede que a Câmara venha a instalar a CPI futuramente. A criação da comissão dependerá da análise interna do Legislativo, enquanto as investigações sobre o caso seguem no Supremo Tribunal Federal.