Governo pretende contestar medida no plenário do Supremo; intenção de recorrer, por si só, não suspende os efeitos da decisão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A intenção é levar a discussão ao plenário da Corte.

O advogado Marco Aurélio Carvalho, que atua na campanha e coordena o grupo Prerrogativas, afirmou que o governo deveria recorrer antes mesmo de cumprir a determinação.

“O Governo deve recorrer ao Plenário da Corte, antes inclusive de cumprir a decisão, dada a gravidade da medida.”

Carvalho também defendeu que Lula se reúna com o presidente do STF, Edson Fachin.

“O presidente Lula deve se reunir com urgência com o Ministro Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal.”

A intenção de apresentar recurso, entretanto, não suspende automaticamente a decisão judicial. Para interromper seus efeitos, seria necessária uma nova determinação judicial nesse sentido.

Mendonça determinou afastamento preventivo

André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.

A decisão foi fundamentada em questionamentos relacionados à produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Segundo Mendonça, os documentos revelariam um “monitoramento sistemático e ilegal” envolvendo sua atuação e a de outras autoridades.

As afirmações deverão ser apuradas e os afastamentos têm caráter cautelar, não representando condenação dos delegados.

Pressão por análise do plenário

Marco Aurélio Carvalho também defendeu uma atuação institucional de Fachin e chegou a sugerir a convocação do Conselho da República.

Segundo ele, a situação envolve a própria estabilidade das instituições.

A controvérsia aumentou a pressão para que o plenário do Supremo analise os limites e os efeitos da decisão envolvendo a cúpula da Polícia Federal.