O Ministério Público da Paraíba promoveu, na manhã desta terça-feira (04/06), uma audiência extrajudicial instrutória com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SEIRH) e Núcleo de Justiça Animal da UFPB (Neja) para tratar da segurança ambiental e rodoviária no estado, em especial de animais soltos nas rodovias. Um termo de cooperação deverá ser formalizado entre as instituições com ações e medidas para sanar o problema.
Participaram o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; o 42º promotor de Justiça de João Pessoa, José Farias, que atua na defesa do meio ambiente; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Danielle Lucena; o subcomandante-geral da PM, coronel Ronildo Silva; o capitão do Batalhão Ambiental, Wellington Aragão; o superintendente executivo da PRF, Jeova Querino da Silva; os representantes da PRF, Daniel Carrazoni e Tatiane Gomes; o procurador jurídico do DER-PB, Luiz Neto; o presidente da Famup, George Coelho; a representante da SEIRH, Vanessa Fernandes; e o representante do Neja, professor Francisco Figueiredo.
O procurador-geral falou sobre a importância da atuação conjunta. “É um assunto de interesse de todos, que envolve a questão ambiental e a segurança das pessoas. Realizamos hoje aqui na Procuradoria-Geral uma reunião com vários órgãos que também têm interesse e atribuições em alguma parte desse problema. A intenção é construir um termo de cooperação em que consigamos abranger todos esses órgãos com ações que possam ser executadas para, no mínimo, melhorar o problema”.
De acordo com o promotor de Justiça José Farias, a audiência faz parte do Inquérito Civil 001.2022.084334 que apura a questão da segurança nas rodovias estaduais da Paraíba, com registros de aumento de casos de acidentes automobilísticos envolvendo animais soltos nas pistas. Ele explicou que o objetivo da reunião foi discutir medidas administrativas, estruturais e operacionais que devem ser adotadas para que possam ser implementadas, de forma eficaz, a fiscalização e recolhimento de animais.
A promotora de Justiça Danielle Lucena falou que o Ministério Público integra um Grupo de Trabalho que trata da municipalização do trânsito, juntamente com o Detran-PB, Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), DER-PB e PM.
Os representantes da PRF apresentaram dados sobre ocorrências envolvendo animais nas estradas federais que cortam o estado. Entre 2017 e 2023, foram registrados 4.998 ocorrências e foram afastados das pistas 17.532 animais. De 2021 a 2023, a PRF registrou ainda 1885 animais recolhidos. Entre 2019 e 2023, foram registrados 233 acidentes envolvendo animais soltos, dos quais 94 graves, com 27 mortes e 80 feridos graves.
O subcomandante-geral da PM informou que será implementado um batalhão rodoviário e novas companhias de trânsito no Estado. Também ressaltou a importância da parceria público-privada para a disponibilização de espaços para a custódia de animais recolhidos. Já o representante do DER relatou que um projeto de lei está sendo elaborado que cria a faixa de domínio nas rodovias estaduais.
O promotor José Farias ressaltou que é necessário que o novo batalhão rodoviário tenha atribuição do exercício de poder de polícia administrativa ambiental nas rodovias. Ele também sugeriu a utilização das residências rodoviárias do DER como locais de guarda de animais recolhidos, bem como destacou a importância dos cuidados com o bem-estar desses animais.
O presidente da Famup, George Coelho, falou sobre a possibilidade de formalização de convênios entre os municípios para a disponibilização de estruturas para guarda de animais. Já o professor Francisco Figueiredo falou da necessidade de garantir a proteção integral dos animais.
Ao final, ficou acordado que será elaborado um termo de compromisso e cooperação com a definição de ações concretas que cada instituição deverá adotar para melhorar o problema da segurança rodoviária.
