Plenário se reunirá na terça-feira (15), às 10h, e terá de decidir primeiro se ordem de André Mendonça e material produzido pela Polícia Federal são válidos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira (15), às 10h, para decidir se informações reunidas pela Polícia Federal poderão ser utilizadas para avaliar a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

A análise terá uma etapa anterior decisiva. Antes de discutir se existem elementos suficientes para investigar Moraes ou se o procedimento deve ser arquivado, os ministros terão de avaliar a regularidade da ordem dada por André Mendonça à Polícia Federal e a possibilidade de utilização das informações obtidas a partir dela.

Mendonça é o relator do caso e já havia determinado, em 1º de setembro, o envio da controvérsia ao plenário do Supremo.

O que o STF vai decidir sobre Moraes?

O material em discussão foi produzido depois que André Mendonça solicitou à Polícia Federal informações relacionadas à rede de influência atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso durante a Operação Compliance Zero.

A apuração passou a reunir registros de contatos e interações entre Vorcaro e diferentes autoridades, entre elas Alexandre de Moraes.

Em uma das mensagens analisadas pela Polícia Federal, segundo a apuração divulgada, Vorcaro chegou a questionar se deveria deixar o país.

A existência das mensagens e demais informações, por si só, não representa conclusão de irregularidade praticada por Moraes. É justamente a validade e o possível uso desse material que estarão inicialmente sob análise do plenário.

PGR pede nulidade da ordem de André Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que seja considerada nula a ordem que deu origem aos documentos.

O argumento é que Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, a produção de elementos que poderiam atingir outro integrante do Supremo sem antes comunicar a Presidência da Corte e submeter a questão ao colegiado.

Com isso, uma das questões centrais da sessão extraordinária será definir se a determinação de Mendonça à PF respeitou o procedimento adequado.

Caso o plenário entenda que houve irregularidade, também terá de enfrentar as consequências sobre o material produzido a partir da determinação.

Fachin suspende processo até decisão do plenário

Nesta quarta-feira (9), Fachin determinou a suspensão temporária do andamento do processo até que a controvérsia seja analisada pelo plenário.

O presidente do Supremo também estabeleceu que procedimentos relacionados a possíveis investigações contra integrantes da própria Corte sejam previamente encaminhados à Presidência.

A medida ocorre em meio à escalada da crise institucional envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes e a cúpula da Polícia Federal.

Fachin cita “conflitos e sobreposições processuais”

A intervenção do presidente do STF ocorre depois de uma sequência de decisões envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Posteriormente, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois.

Nesta quarta-feira, Fachin interveio na controvérsia, suspendendo os efeitos das decisões conflitantes relacionadas ao comando da corporação.

Segundo o presidente do Supremo, a sucessão de medidas individuais adotadas por diferentes integrantes da Corte produziu um cenário de “conflitos e sobreposições processuais”, além do risco de decisões contraditórias.

Sessão não significa abertura automática de investigação contra Moraes

A convocação extraordinária do plenário não representa a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes.

Primeiro, os ministros precisarão decidir se a ordem de Mendonça foi regular e se as informações produzidas pela Polícia Federal podem ser consideradas válidas para a análise do caso.

Somente a partir dessa definição o Supremo poderá avançar sobre o destino do material e discutir se existem fundamentos para a abertura de uma investigação ou se o procedimento deverá ser arquivado.

A sessão extraordinária está marcada para terça-feira, 15 de setembro, às 10h.

VoxPB