Parte dos ministros questionaria caminho jurídico e extensão da medida; juristas também apontam possível conflito com a Lei das Eleições

A decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu atos da campanha presidencial de Renan Santos (Missão), provocou questionamentos dentro do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo apuração divulgada pela CNN Brasil.

A determinação impede o candidato de participar de debates, sabatinas, podcasts e entrevistas, além de proibir publicações nos perfis de redes sociais que foram apresentados à Justiça Eleitoral depois do prazo estabelecido.

A restrição tem peso particular para a candidatura do Missão. Sem tempo no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, Renan depende principalmente das redes sociais, entrevistas, debates e eventos públicos para ampliar sua exposição durante a campanha.

Segundo a CNN, o próprio candidato relatou que tinha uma sabatina programada para o dia da decisão e não pôde participar por causa da ordem judicial.

Divergência dentro do TSE

De acordo com a apuração da analista de Política Jussara Soares, parte dos ministros do TSE avalia que a controvérsia envolvendo os perfis de Renan deveria ser tratada por meio de uma ação relacionada à propaganda eleitoral irregular, e não no processo que analisa o registro da candidatura.

Também existem questionamentos sobre a extensão da punição.

Fontes ouvidas pela CNN avaliam que, mesmo na hipótese de a omissão dos perfis ter sido intencional, a consequência jurídica poderia ser uma multa, em vez da suspensão dos atos de campanha.

Juristas questionam decisão

A decisão também recebeu críticas de advogados eleitorais e juristas consultados pela CNN. Segundo o analista Caio Junqueira, os especialistas ouvidos foram praticamente unânimes nas críticas e chegaram a classificar a medida como uma “aberração jurídica”.

Um dos principais argumentos apresentados está no artigo 16-A da Lei das Eleições, que permite ao candidato cujo registro esteja sob análise judicial realizar atos relativos à campanha eleitoral enquanto aguarda uma decisão definitiva.

Os especialistas também apontaram que poderiam ter sido adotadas medidas mais restritas, como impedir temporariamente o uso apenas dos 16 perfis questionados, em vez de ampliar a proibição para outras formas de exposição do candidato.

Defesa prepara reação

A defesa de Renan Santos anunciou que pretende recorrer para tentar reverter a determinação de Toffoli. Segundo a CNN, a estratégia inclui a apresentação de um mandado de segurança.

A decisão é cautelar. Portanto, a suspensão dos atos de campanha não significa, por si só, que a candidatura de Renan Santos tenha sido indeferida.

A controvérsia jurídica deverá continuar no TSE, tanto pela reação da defesa quanto pelas divergências relatadas dentro da própria Corte sobre o alcance e a fundamentação da medida.

VoxPB

Fonte: CNN Brasil