O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), afirmou nesta segunda-feira (10) que considera inconstitucional o projeto de lei apresentado pelo vereador Guga Moov Jampa (PSD), que propõe a obrigatoriedade de registro de ponto por médicos a cada duas horas.

Em entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Arapuan, Dinho argumentou que a medida extrapola a competência do Legislativo municipal. “Não tenho dúvidas de que o projeto é inconstitucional, até porque o Legislativo não tem esse poder de imposição. Querer não é poder”, declarou.

O presidente da Câmara sugeriu que a proposta seja reformulada como um projeto indicativo e acompanhada de audiências públicas para debater a viabilidade da medida com a sociedade e especialistas da área da saúde.

Fonte: Fonte83